As mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a homologação imediata do acordo de repactuação referente à tragédia de Mariana, que ocorreu em 2015 e causou um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil. O termo de repactuação, assinado em 25 de outubro deste ano, envolve as empresas, o governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de representantes das comunidades afetadas pela tragédia.
O acordo, que foi negociado por meses, prevê a aplicação de um valor total de R$ 170 bilhões para reparações, projetos e intervenções na bacia do Rio Doce, afetada pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério. Do montante total, R$ 38 bilhões já foram utilizados em ações emergenciais e programas de reparação, e o restante será disponibilizado ao longo dos próximos anos.
No entanto, o processo não ocorreu sem controvérsias. Na semana anterior à solicitação de homologação, um grupo de advogados entrou com um pedido para que a homologação do acordo fosse suspensa até que houvesse consulta formal a representantes de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais localizadas na bacia do Rio Doce. Esses grupos, segundo os advogados, ainda não teriam sido devidamente ouvidos durante as negociações.
Em resposta, as mineradoras afirmaram que o processo já incluiu a participação de diversos órgãos públicos e representantes dessas comunidades. De acordo com as empresas, as negociações para a repactuação levaram em consideração as demandas de povos indígenas e comunidades tradicionais da região. Elas ressaltaram que a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério da Igualdade Racial e a Fundação Cultural Palmares foram envolvidos em audiências e discussões sobre os termos do acordo.
“As mineradoras reforçam que os pleitos das comunidades foram amplamente discutidos e considerados nas negociações, sempre com a participação efetiva das instituições de Justiça e dos demais órgãos do poder público”, afirmam em nota oficial.
A tragédia de Mariana, que resultou na morte de 19 pessoas e no desaparecimento de outras tantas, além da devastação ambiental na bacia do Rio Doce, ainda gera repercussões até hoje, com a população local enfrentando os impactos do desastre em termos sociais, econômicos e ambientais. Desde então, um longo processo de reparação foi iniciado, mas a recuperação total da região e de suas comunidades é considerada uma tarefa complexa e de longo prazo.
A homologação do acordo de repactuação é um passo crucial para o avanço das reparações, mas a questão da consulta às comunidades afetadas ainda permanece um ponto sensível, que segue sendo discutido no âmbito jurídico e social. O STF deve decidir, em breve, sobre o pedido de homologação feito pelas mineradoras.
As partes envolvidas continuam monitorando o progresso do processo de reparação, que deverá envolver investimentos contínuos e ações coordenadas com os governos estaduais e a sociedade civil, com o objetivo de mitigar os danos causados pela tragédia de Mariana.
